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| Vereador Eduardo Sá - Autor da Emenda |
Com a decisão o artigo 18 da LDO teve retirado da parte final de seu texto a expressão: “mediante autorização legislativa”, tendo sido aprovado com a seguinte redação: “para fins do art. 169 de CF/88, fica autorizada a concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração acima da inflação, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreira, bem como a admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, pelos órgãos e entidades da administração direta ou indireta, inclusive Autarquia e Fundações Públicas institucionais e mantidas pelo poder púbico, observadas as exigências constitucionais e os limites de despesas da LC nº 101/2000”.
Veja como foi a votação que aprovou a LDO e o desabafo do Vereador Eduardo Sá que criticou a mudança de postura dos parlamentares, chegou a dizer que, ao voltar atrás, a maioria da casa estaria confirmando o apelido dado á Casa no ano passado de “Câmara da Vergonha” e chegou a ser criticado pelos colegas por isso.
A VOTAÇÃO:
O DESABAFO:
Mais informações em: Base Governista Volta Atrás e Rejeita Emenda Fiscalizadora na LDO
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