Haverá amanhã, quarta-feira 15 de maio, às 17:00 horas uma reunião que será realizada no Ministério Público entre o Prometor de Justiça em exercício Gustavo Dias, a Prefeita Ducilene Pontes e o Presidente e o primeiro secretário do SINDCHAP: Professor Armando e Enedilson Santos (Até o momento em que essa matéria foi finalizada a comissão de professores escolhida por sócios da entidade e votada em assembléia não havia sido notificada ou convidada a se fazer presente à reunião).
Há muitos assuntos perninentes a serem tratados nessa reunião, redução da carga horária, os vários contratos existentes na educação e que foram feitos sem a aprovação ou conhecimento oficial da Câmara Municipal ou da própria Promotoria Pública, abono ou valorização salarial dos profissionais da educação visto que os recursos: R$ 1.911.509,66 (quase 2 milhões). Esse é o valor extra do ajuste Fundeb/2012 que precisa entrar nas discussões da SEMED (secretaria de Educação), SINDCHAP e Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb. Essa quantia foi depositado no dia 30 de abril desse ano para o município de Chapadinha.
Diferente de todas as verbas, os recursos do Fundeb tem um objetivo
financeiro específico de valorização dos profissionais de educação. No
Art. 22 da lei 11494/2007 que regulamenta o destino dos recursos diz
que, "pelo menos 60% (sessenta por cento) dos recursos anuais totais dos
Fundos serão destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais
do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública". Leia mais em: Cálculos: Os Ajustes de FUNDEB Aplicados na Valorização dos Professores de Chapadinha-MA.
Fiquem atentos professores!
Antes de se calcular os impactos na folha de pagamento da Educação, é preciso que a SEMED mostre quantos contratados há nessa mesma folha e quantos há em cada escola e explique por A mais B também a necessidade de se ter 4,5,6 e até mais pessoas ociosas nas secretarias das escolas, contrariando o que está disposto no PCCR do município.
É preciso que se defenda os direitos do empregado e não os do Patrão e acima de tudo é preciso que a Prefeita Ducilene Pontes cumpra suas promessas de campanha e valorize o profissional da educação, a lei e os direitos que os amparam.
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